Burocracia e tributos
Burocracia e tributos dificultam formalidade dos empregos nas microempresas
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao governo federal, mostra que apenas 29,4% dos empregados de microempresas do setor privado estariam sob proteção social e trabalhista. Os outros 70,6% dos trabalhadores não teriam nenhum tipo de contrato formal com seus empregadores.
Os resultados divulgados merecem atenção, uma vez que o setor e responsável por grande parte da geração de empregos no país. Segundo o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), os empreendimentos com até dez funcionários oferecem 54,4% das vagas do setor privado, o que equivale a 38,4 milhões de pessoas.
De acordo com o consultor do Sebrae de São Paulo Pedro João Gonçalves, os números apresentados pelo Ipea refletem a conjuntura econômica nacional, que tem forçado os brasileiros a se lançarem no mercado de trabalho informal como alternativa a falta de vagas. “Nos últimos 20 anos o PIB brasileiro teve um crescimento modesto de cerca de 2,6% ao ano, esse cenário não favoreceu a criação de postos de trabalho com carteira assinada”, afirma.
E o caso de Marli da Costa que, por inúmeras vezes, se viu obrigada a aceitar empregos que não ofereciam nenhum tipo de vinculo empregatício. “Sempre trabalhei no ramo de lavanderias, como passadora de roupas e, como a maioria das empresas é pequena, quase nunca eles assinam a nossa carteira; como não sei fazer outra coisa, acabo aceitando a vaga mesmo sabendo que estou abrindo mão dos meus direitos” conta Marli.
O problema não afeta apenas empregados. Os empregadores também reclamam da situação. Sueli Aparecida Barreira, dona de um pequeno comércio em Campinas, preferiria registrar todos os seus funcionários, mas a carga tributária e a alta rotatividade tornam a opção pouco atraente. “Cada funcionário contratado corretamente representa um gasto muito grande, some a isso o fato que os funcionários não costumam parar muito tempo no mesmo emprego; se registrássemos todos os funcionários teríamos de fechar as portas”, conclui.
Empresa familiar
Gonçalves chama atenção para outro ponto importante: a configuração das micro e pequenas empresas. De acordo com o consultor, a grande maioria dos empreendimentos de menor porte é familiar, favorecendo a criação de relações mais próximas entre patrões e empregados. Isso facilitaria o aparecimento de vínculos informais. “Os microempresários, principalmente os de baixa renda, contratam parentes e amigos, o que aumenta as chances de irregularidades.”
Além da carga tributária, outro grande obstáculo para a regularização da carga trabalhista é a burocracia. Uma solução para esses problemas seria a regulamentação da lei geral da micro e pequena empresa. Sancionada em 2006, ela estimularia a promoção de inovações na produção, facilitaria o acesso a financiamentos e implementaria políticas diferenciadas para compras governamentais.
Outro ponto abordado pela lei seria o aperfeiçoamento do Simples, o que garantiria o pagamento unificado de uma serie de impostos com uma tributação reduzida. “A regulamentação da lei facilitaria a vida do micro empresariado, o que, certamente, traria muitos trabalhadores para a formalidade”, afirma Gonçalves.
Reportagem de Arthur Chioramital
fonte: CanalRH - www.canalrh.com.br - Retirada do site em março 2010
Burocracia e tributos dificultam formalidade dos empregos nas microempresas
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao governo federal, mostra que apenas 29,4% dos empregados de microempresas do setor privado estariam sob proteção social e trabalhista. Os outros 70,6% dos trabalhadores não teriam nenhum tipo de contrato formal com seus empregadores.
Os resultados divulgados merecem atenção, uma vez que o setor e responsável por grande parte da geração de empregos no país. Segundo o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), os empreendimentos com até dez funcionários oferecem 54,4% das vagas do setor privado, o que equivale a 38,4 milhões de pessoas.
De acordo com o consultor do Sebrae de São Paulo Pedro João Gonçalves, os números apresentados pelo Ipea refletem a conjuntura econômica nacional, que tem forçado os brasileiros a se lançarem no mercado de trabalho informal como alternativa a falta de vagas. “Nos últimos 20 anos o PIB brasileiro teve um crescimento modesto de cerca de 2,6% ao ano, esse cenário não favoreceu a criação de postos de trabalho com carteira assinada”, afirma.
E o caso de Marli da Costa que, por inúmeras vezes, se viu obrigada a aceitar empregos que não ofereciam nenhum tipo de vinculo empregatício. “Sempre trabalhei no ramo de lavanderias, como passadora de roupas e, como a maioria das empresas é pequena, quase nunca eles assinam a nossa carteira; como não sei fazer outra coisa, acabo aceitando a vaga mesmo sabendo que estou abrindo mão dos meus direitos” conta Marli.
O problema não afeta apenas empregados. Os empregadores também reclamam da situação. Sueli Aparecida Barreira, dona de um pequeno comércio em Campinas, preferiria registrar todos os seus funcionários, mas a carga tributária e a alta rotatividade tornam a opção pouco atraente. “Cada funcionário contratado corretamente representa um gasto muito grande, some a isso o fato que os funcionários não costumam parar muito tempo no mesmo emprego; se registrássemos todos os funcionários teríamos de fechar as portas”, conclui.
Empresa familiar
Gonçalves chama atenção para outro ponto importante: a configuração das micro e pequenas empresas. De acordo com o consultor, a grande maioria dos empreendimentos de menor porte é familiar, favorecendo a criação de relações mais próximas entre patrões e empregados. Isso facilitaria o aparecimento de vínculos informais. “Os microempresários, principalmente os de baixa renda, contratam parentes e amigos, o que aumenta as chances de irregularidades.”
Além da carga tributária, outro grande obstáculo para a regularização da carga trabalhista é a burocracia. Uma solução para esses problemas seria a regulamentação da lei geral da micro e pequena empresa. Sancionada em 2006, ela estimularia a promoção de inovações na produção, facilitaria o acesso a financiamentos e implementaria políticas diferenciadas para compras governamentais.
Outro ponto abordado pela lei seria o aperfeiçoamento do Simples, o que garantiria o pagamento unificado de uma serie de impostos com uma tributação reduzida. “A regulamentação da lei facilitaria a vida do micro empresariado, o que, certamente, traria muitos trabalhadores para a formalidade”, afirma Gonçalves.
Reportagem de Arthur Chioramital
fonte: CanalRH - www.canalrh.com.br - Retirada do site em março 2010
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