Por Patrícia Bispo para o RH.com.br
Em agosto de 2009, o Governo Federal publicou a Portaria nº 1.510 que determinou a implementação do Registro do Eletrônico de Ponto (REP). Esse sistema, segundo a lei, deve ser adotado por empresas com mais de dez funcionários que já utilizam o equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. Naquela ocasião, não se imaginava que a novidade se transformasse em uma verdadeira "novela". Isso porque a adoção do ponto eletrônico já foi adiada cinco vezes, sendo a última em 28 de dezembro de 2011.
Agora, a determinação é de que o REP passe a ser implantado a partir do dia 02 de abril de 2012, para as microempresas e organizações de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006. Diante de tanta postergação, o assunto ganha expectativas no âmbito organizacional. Para falar sobre esse assunto, o RH.com.br entrevistou Roberto Mayer, vice-presidente da Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) e presidente eleito da ALETI (Federação Ibero-Americana das Entidades de TI). Para ele, todos esses adiamentos por parte do Ministério do Trabalho podem levantar diversas questões sobre a eficácia do REP. "É preciso haver uma discussão realmente maior sobre o REP, sobre as possíveis ou não fraudes no sistema de ponto eletrônico. É de interesse de todo o mercado de Tecnologia da Informação que não exista software ou hardware que possibilite fraudar trabalhadores, empresas ou o fisco", enfatiza. Vale lembrar que entidades como a Confederação Nacional da Indústria, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, entre outras, acompanham o desenrolar desse processo. Confira a entrevista na íntegra com Roberto Mayer, logo a seguir. Boa leitura!
RH.com.br - O senhor é a favor do Registro Eletrônico de Ponto?
Roberto Mayer - Em princípio sim, porque acredito que o REP irá favorecer uma maior segurança aos trabalhadores e também ajudar o setor de Tecnologia da Informação a se desenvolver com novas soluções. Entretanto, a definição em relação ao seu funcionamento ainda precisa ser melhorada.
RH - Desde a publicação da Portaria nº 1.510/2009, a utilização do REP já foi adiada mais de uma vez. Qual a sua opinião sobre essa postergação?
Roberto Mayer - Quando foi baixada a portaria, a Assespro tornou pública algumas recomendações para melhoria do sistema, tanto em software, quanto em hardware. O Ministério do Trabalho e Emprego não aceitou essas recomendações. E, mesmo com todas essas modificações, adiamentos e indecisões, não resolveram nada e, pior, não parece que estejamos próximos de resolver. Acredito que se as considerações que publicamos fossem feitas desde o início, não haveríamos chegado a esse ponto.
RH - Quais os fatores que contribuem para esse cenário que envolve a utilização do REP?
Roberto Mayer - De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o que contribuiu para esse cenário foi a possibilidade de uma fraude nas horas extras apontadas pelos sistemas de controle de ponto. Mesmo sem números para embasar tal afirmação. Um estudo foi feito para analisar os últimos dez anos de processos trabalhistas de segunda instância nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul - somando cerca de 1,5 milhão de processos, e foi identificado que o ponto eletrônico e as horas extras só aparecem em 0,7% dos casos. Ou seja, há um forte indício que foi criado, um remédio para curar uma doença inexistente.
RH - Pessoalmente, o senhor cogita a possibilidade de que mais uma vez o uso do Registro do Ponto Eletrônico seja adiado?
Roberto Mayer - Possibilidades sempre existem, mas gostaria de acreditar que não, porque quanto antes tivermos uma regulamentação concreta, antes teremos um setor organizado e sem problemas de fraudes. Cada novo adiamento pode ser interpretado como uma confissão implícita de que as definições atuais não são apropriadas.
RH - Diante de tanto prorrogação, o Registro Eletrônico de Ponto ainda será eficaz?
Roberto Mayer - Com todos esses adiamentos por parte do Ministério do Trabalho, podemos levantar diversas questões sobre a eficácia do REP, mas se levarmos em conta do ponto de vista técnico, a efetividade do sistema, quando baixada a portaria, o Ministério do Trabalho, tomou a decisão baseada na percepção de alguns auditores fiscais e de alguns juízes trabalhistas. Não é a questão central.
RH - Durante esse período de adiamento, as empresas e os trabalhadores foram prejudicados de alguma forma?
Roberto Mayer - Acredito que não, pois não havia uma regulamentação certa para isso, mas podemos dizer que as empresas deixaram de evoluir nesse setor. Sem dúvida, as organizações foram obrigadas a conviver com mais uma insegurança jurídica, os produtores de tecnologia não puderam desenvolver este mercado e os trabalhadores não tiveram o ganho de segurança que lhes foi prometido.
RH - Depois que o REP for definitivamente implantado, que mudanças isso trará à realidade nacional?
Roberto Mayer - Muitas centrais sindicais já criaram uma pressão no Ministério do Trabalho, porque apoiam a imediata implementação da Portaria 1.510. Além disso, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra, vê o REP como ideal para garantir a segurança jurídica nas relações de trabalho. Essa indecisão não afeta apenas as empresas e os profissionais. Isso também reflete nos desenvolvedores de software e os fabricantes de equipamentos para ponto eletrônico.
RH - As empresas brasileiras ainda encontram muita dificuldade para colocar em prática essa exigência do Ministério do Trabalho e Emprego?
Roberto Mayer - É preciso haver uma discussão realmente maior sobre o REP, sobre as possíveis ou não fraudes no sistema de ponto eletrônico. É de interesse de todo o mercado de Tecnologia da Informação que não exista software ou hardware que possibilite fraudar trabalhadores, empresas ou o fisco. É extremamente importante estabelecer qual o ponto de partida desta discussão, independente da existência e da gravidade dos problemas identificados como ponto de partida para a criação do REP. É comum, nos nossos governantes e legisladores, querer atribuir a responsabilidade pelas fraudes, em qualquer área, não apenas aos fraudadores, mas aos criadores da tecnologia usada na fraude. É como se quisessem responsabilizar as operadoras telefônicas por todos os ‘trotes' que ocorrem.
RH - No caso de organizações com dificuldades para se adaptarem ao uso do Ponto Eletrônico, que orientações o senhor daria?
Roberto Mayer - As empresas devem procurar desenvolvedores de software ou até fabricantes de equipamentos para ponto eletrônico, pois assim podem desenvolver um sistema que atenda as necessidades da organização. Os produtores são os principais interessados em que seja encontrada uma situação estável e definitiva para esta questão.
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